Termos de Uso

A Volund disponibiliza uma plataforma SaaS para criação, orquestração e monitoramento de agentes de inteligência artificial autônomos para uso empresarial interno ("Serviço").

O uso do Serviço constitui a aceitação expressa e irrevogável destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da plataforma.

Estes Termos formam o acordo legal completo entre você e a Volund e prevalecem sobre qualquer comunicação verbal ou escrita prévia relativa ao Serviço.

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Ter ao menos 18 anos de idade;
• Possuir capacidade legal plena para celebrar contratos sob a legislação brasileira;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos;
• Caso represente uma pessoa jurídica, ter poderes para contratar em nome dela.

A Volund reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas que não atendam aos critérios acima, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.

Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento das credenciais, notifique-nos imediatamente pelo e-mail legal@volund.com.br.

É proibido compartilhar, vender, transferir ou sublicenciar sua conta a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Volund. A Volund não se responsabiliza por danos decorrentes de uso não autorizado da conta do Usuário.

Contas de organizações ("Orgs") podem ter múltiplos usuários. O administrador da Org é responsável pela conduta de todos os membros vinculados.

O Serviço permite que organizações criem e operem agentes de IA capazes de executar tarefas de forma autônoma, integrar-se a sistemas externos e processar dados fornecidos pelos próprios Usuários.

Funcionalidades incluem, sem limitação:

• Criação e configuração de agentes com objetivos definidos pelo Usuário;
• Orquestração de fluxos multi-agente;
• Integração com serviços e APIs de terceiros;
• Bases de conhecimento personalizadas;
• Painéis de monitoramento, auditoria e análise;
• Gestão de aprovações humanas para ações sensíveis.

A Volund pode, a seu critério exclusivo, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

O Serviço deve ser utilizado exclusivamente para finalidades lícitas, éticas e em conformidade com a legislação brasileira e internacional aplicável. É expressamente vedado:

• Utilizar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Criar agentes destinados a gerar desinformação, conteúdo prejudicial, spam ou material que viole a legislação (inclusive a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet);
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Tentar acessar, modificar ou comprometer sistemas, redes ou dados de outros usuários;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço (ataques DDoS, scraping excessivo etc.);
• Criar agentes que processem dados pessoais de terceiros sem base legal adequada nos termos da LGPD;
• Usar os modelos de IA para gerar conteúdo que viole direitos autorais, de imagem ou privacidade de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao Serviço a terceiros sem autorização expressa.

A Volund reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

O Serviço pode ser oferecido em diferentes planos, incluindo planos gratuitos com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. Os preços, condições e períodos de cobrança serão exibidos na página de planos no momento da contratação.

Todas as transações são processadas por plataformas de pagamento certificadas. Os valores são cobrados antecipadamente e são não reembolsáveis, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou mediante acordo expresso.

A Volund pode alterar os preços dos planos mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade do uso após a vigência dos novos preços implica concordância com a alteração.

O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento diretamente pela plataforma. O acesso é mantido até o fim do período já pago.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Volund OS — incluindo código-fonte, interfaces, marcas, logotipos, documentação e metodologias — são de titularidade exclusiva da Beyond Cloud Consultoria em Tecnologia SA e estão protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

A Volund concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o Serviço conforme estes Termos.

O Usuário retém todos os direitos sobre os dados, conteúdos e resultados gerados por meio dos seus agentes ("Conteúdo do Usuário"). Ao utilizar o Serviço, o Usuário concede à Volund uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço.

A Volund não utilizará o Conteúdo do Usuário para treinar modelos de IA próprios sem consentimento explícito.

O tratamento de dados pessoais está integralmente descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário é responsável por garantir que os dados inseridos na plataforma — incluindo dados pessoais de terceiros utilizados na configuração de agentes — tenham base legal adequada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para fins da LGPD, o Usuário atua como Controlador dos dados que insere na plataforma, e a Volund atua como Operadora, processando esses dados exclusivamente de acordo com as instruções do Usuário e os termos deste instrumento.

O Serviço utiliza modelos de linguagem e sistemas de IA de terceiros. Resultados gerados por agentes podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. O Usuário é responsável por revisar e validar qualquer resultado antes de utilizá-lo em decisões relevantes.

A Volund não garante que os agentes produzirão resultados corretos, completos ou adequados para finalidades específicas. O uso de outputs gerados por IA em contextos críticos (médico, jurídico, financeiro, de segurança etc.) é de inteira responsabilidade do Usuário.

O Usuário é o único responsável pelas ações executadas pelos agentes criados na plataforma, incluindo integrações com serviços externos e automações com efeitos no mundo real.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Volund não oferece garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica, exceto quando expressamente estipulado em SLA contratual.

Em nenhuma hipótese a Volund será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de receita, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que advertida da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total agregada da Volund perante o Usuário, por qualquer causa, é limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Volund nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

As limitações acima não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Volund, nem excluem direitos legais irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo pela plataforma ou por e-mail. Após o encerramento, os dados serão retidos pelo prazo mínimo exigido por lei e posteriormente excluídos conforme a Política de Privacidade.

A Volund pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) conduta que cause danos à plataforma, outros usuários ou terceiros; ou (iv) exigência legal.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, dados e lei aplicável sobrevivem ao encerramento da conta.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Volund pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações materiais, notificaremos os Usuários ativos por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A continuidade do uso do Serviço após a vigência dos novos Termos implica aceitação das alterações. Caso não concorde, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato: